Política de Privacidade

1) Objetivo

Nós, da PONFAC S/A, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 02041190/0001-10 e com sede na Cidade de Porto Alegre/RS, na Rua Siqueira Campos, 1193 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS, 90010-001, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados muito a sério. Esta Política visa demonstrar e estabelecer o compromisso da PONFAC com a proteção de dados, privacidade e segurança da informação no tratamento dos dados pessoais de todos os titulares de dados. Coletamos os seus dados conforme o seu acesso e uso dos nossos sites, aplicativos e serviços ofertados pela PONFAC ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados por nós.

2) Por Que a Empresa Trata Seus Dados Pessoais?

A PONFAC trata seus dados por ser uma empresa de tecnologia com soluções completas em sistemas para inspeção visual automatizada (visão computacional) para indústria, varejo e cidades inteligentes. Nossos sistemas são voltados para o controle de qualidade e automação de processos produtivos, possibilitando às empresas gerenciarem todos os detalhes em 100% da produção. Somos especialistas em processamento de imagem, e nossa tecnologia tem como base captar, através de uma imagem, falhas ou anomalias, presença e ausência de detalhes, cores, formatos, dimensões, conferência de padrões, contagem e classificação, códigos de identificação, OCR, entre outras formas de validar um item.

3) O Que É Importante Saber Para Compreender Nossa Política?

Esclarecemos alguns conceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que podem ajudar na compreensão desta Política: Dado Pessoal: é aquela informação que identifica uma pessoa física ou a torna identificável. A título de exemplo, citamos Nome, CPF, RG, número de telefone, imagem, endereço, e-mail, filiação, etc. Dado Pessoal Sensível: categoria de dado pessoal que, pelo seu potencial discriminatório, requer um nível extra de proteção e um elevado dever de cuidado. São dados pessoais que podem revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Tratamento: É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Finalidade: Motivo pelo qual o dado pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o tratamento dos dados. Agentes de tratamento: o controlador e/ou o operador, titular e encarregado. Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. O titular de dados poderá ser nosso cliente, fornecedores ou terceiros. Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a decisão sobre o tratamento do dado pessoal. A PONFAC é controladora dos dados que trata nesta Política. Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador. A PONFAC será operadora quando realiza o tratamento de dados pessoais em nome de seus clientes através de soluções tecnológicas que disponibiliza para o mercado. Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encarregado da PONFAC poderá ser contatado através do e-mail dpo.lgpd@ponfac.com Hipóteses de Tratamento (dados pessoais e dados pessoais sensíveis): Todo tratamento de dados pessoais deve estar vinculado a uma das dez bases legais dispostas na LGPD. A Empresa utiliza as bases legais aplicáveis aos negócios, quais sejam: (i) consentimento; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) execução de contrato ou procedimentos preliminares; (iv) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (v) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos; (vi) interesses legítimos; (vii) Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral. Consentimento: trata-se de manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. Site: https://www.gov.br/anpd/pt-br

4) Como Utilizamos Seus Dados Pessoais?

Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a PONFAC os coleta dependem de como você se relaciona com a Empresa e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um cliente dos nossos serviços, um fornecedor da Empresa, um colaborador da Empresa, um parceiro comercial ou usuário do nosso site e redes sociais. Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais:

1. Desenvolvimento e operacionalização das soluções tecnológicas ofertadas pela PONFAC;
2. Seleção, contratação e rescisão de contrato de trabalho com colaboradores;
3. Captação de clientes;
4. Para cumprimento de obrigações financeiras e fiscais;
5. Cumprimento de solicitação de direitos dos titulares de dados, respostas e defesas em processos administrativos e/ou judiciais.
6. Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos usuários/clientes e parceiros;
7. Promover os serviços da PONFAC e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o nosso cliente;
8. Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso de redes sociais, participações em eventos online e presenciais, aplicativos e serviços prestados pela PONFAC;
9. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
10. Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis.

Para toda a coleta de dados pessoais, a Empresa sempre seguirá as seguintes regras:

1. Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a execução dos serviços ofertados.
2. Caso seja necessária a coleta de outros dados pessoais, será tomado o devido cuidado de avisar o titular de dados sobre tal ação e a consequente coleta de autorização, sempre que necessário.
3. Qualquer autorização coletada será acompanhada do devido grau de informação, bem como respeitando os princípios da LGPD.
4. Os dados pessoais coletados de clientes/usuários/fornecedores/colaboradores somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas.

5) Com Quem Compartilhamos Seus Dados?

Para que a Empresa possa operacionalizar os seus serviços, em algumas situações, será necessário o compartilhamento dos seus dados pessoais. Descrevemos aqui algumas situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:

• Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços ou obrigações relacionadas à regular operação da Empresa;
• Com autoridades, órgãos reguladores, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da PONFAC, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
• No caso de transações e alterações societárias envolvendo a PONFAC, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
• Mediante obrigações legais, regulatórias, contratuais, ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
• Com empresas de serviço de processamento financeiro e contábil;
• Para o exercício regular de direitos e/ou para sua proteção.

6) Quais São Os Seus Direitos Como Titular De Dados Pessoais?

Você enquanto Titular de Dados Pessoais poderá solicitar a Empresa os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento – perguntar se tratamos seus Dados Pessoais.
• Acesso aos dados – quais dados seus possuímos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou, uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

7) Importante Que Você Saiba!!

• Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes.

• Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

• Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a Política de Exercício de Direitos dos Titulares e a legislação aplicável.

• Caso você fique com alguma dúvida, por favor, faça contato através do e-mail dpo.lgpd@ponfac.com

8) Há Internacionalidade No Tratamento De Dados Pessoais?

Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade.

9) Por Quanto Tempo Os Dados Pessoais Serão Armazenados?

A PONFAC possui uma Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais alinhada com a legislação aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.

10) Como A Empresa Protege Seus Dados Pessoais?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados, adotamos meios técnicos e procedimentos de segurança apropriados para proteger seus Dados contra o uso indevido, acesso não autorizado, interferência, alteração, divulgação ou perda, através de medidas como o uso de criptografia, limitação do acesso físico às nossas instalações, restrição do acesso às informações coletadas, dentre outras medidas, de modo a cumprir com suas obrigações quanto à confidencialidade e inviolabilidade dos seus Dados. Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco.

11) Dúvidas Sobre Como Protegemos Seus Dados Pessoais?

Entre em contato com o nosso Encarregado através do e-mail dpo.lgpd@ponfac.com

12) Mudanças Na Política De Privacidade E Proteção De Dados

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade e Proteção de Dados pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi atualizada pela última vez em: 01/11/2022.